Termos de Uso

1. Objeto do serviço

O Creatools é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que auxilia criadores e empresas a produzir carrosséis, posts e imagens para redes sociais com apoio de inteligência artificial, incluindo a API da OpenAI. O serviço é oferecido mediante assinatura paga, conforme os planos descritos em /precos. O Creatools não garante resultados de marketing, alcance, engajamento ou vendas.

2. Cadastro, capacidade e responsabilidades da conta

Para usar o Creatools você declara ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado/assistido, e ter capacidade civil para contratar. Você é responsável por manter a veracidade dos dados cadastrados, pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de uso não autorizado, avise imediatamente por suportecreatools@gmail.com, pelo WhatsApp (71) 99223-0643 ou no Instagram @creatools.

3. Planos, pagamento, renovação automática e reajuste

A assinatura é recorrente e processada pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.): plano mensal — R$ 59,50/mês ou plano anual — R$ 499,00/ano. A cobrança é feita no cartão de crédito informado no checkout e a assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo até que seja cancelada.

Enviaremos um aviso por e-mail antes de cada renovação do plano anual, informando a data e o valor da próxima cobrança.

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, de forma imediata, pelo painel da sua conta em Configurações → Assinatura, ou pelos canais de suporte. O cancelamento encerra as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Consulte a Política de Reembolso sobre o direito de arrependimento de 7 dias.

Eventuais reajustes de preço não se aplicam a ciclos já pagos. Se houver reajuste para os próximos ciclos, você será avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar a renovação antes de o novo valor passar a valer.

4. Uso aceitável

Ao usar o Creatools, você concorda em não: (a) utilizar o serviço para fins ilegais ou para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca ou de propriedade intelectual); (b) enviar spam ou conteúdo enganoso; (c) tentar burlar limites de créditos, fazer engenharia reversa da plataforma ou comprometer sua segurança; (d) revender ou redistribuir o acesso ao serviço sem autorização escrita.

5. Propriedade do conteúdo gerado

Você é o titular do conteúdo que cria usando o Creatools — carrosséis, textos e imagens. O Creatools não reivindica propriedade sobre esse conteúdo. O uso das ferramentas de IA está sujeito também aos termos de uso da OpenAI e à legislação aplicável.

Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e pode, por coincidência, assemelhar-se a obras de terceiros. Você é responsável por revisar e validar o conteúdo antes de publicá-lo, inclusive quanto à precisão factual, ao uso de marcas e ao respeito a direitos de terceiros.

6. Disponibilidade e suporte

O serviço é fornecido "como está" e pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (por exemplo, indisponibilidade da OpenAI, do Asaas ou da infraestrutura de hospedagem). Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado por suportecreatools@gmail.com, WhatsApp (71) 99223-0643 ou no Instagram @creatools, com resposta em até 24 horas úteis.

7. Suspensão por falta de pagamento

Se uma cobrança recorrente falhar, você terá 7 dias corridos para regularizar o pagamento. Após esse prazo, o acesso pode ser suspenso. Os dados da conta são mantidos por mais 30 dias para permitir a regularização; decorrido esse período sem pagamento, a conta e o conteúdo podem ser encerrados, sem prejuízo dos valores já devidos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação ou exclusão de responsabilidade (inclusive em relações de consumo, casos de dolo ou culpa grave, e danos à integridade física), a responsabilidade total do Creatools por perdas relacionadas ao uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes. Esta cláusula não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ou pelos canais de suporte. O Creatools pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

Se o Creatools encerrar sua conta ou descontinuar o serviço sem que você tenha descumprido estes Termos, você terá direito à devolução proporcional do valor correspondente ao período já pago e ainda não utilizado.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso do serviço após a vigência representa concordância com a versão atualizada.

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos. Estes Termos, com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.

12. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis do Brasil. Para controvérsias de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode usar os canais de suporte ou a plataforma consumidor.gov.br.